Termos e Condições — 6zpg

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 6zpg, disponível em https://6zpg.app ("Plataforma"), e de todos os serviços por ela oferecidos, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e demais produtos disponibilizados ao usuário.

Ao realizar o cadastro na Plataforma, efetuar um depósito, realizar uma aposta ou simplesmente navegar pelas páginas do 6zpg, o usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos no Brasil;
• Possui 18 anos de idade ou mais;
• Não está em nenhuma lista de exclusão voluntária de apostas;
• Age em nome próprio, não em nome de terceiros.

O 6zpg reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer modificação implica a aceitação automática dos novos termos.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 6zpg, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os requisitos abaixo:

2.1 Idade Mínima

O acesso à Plataforma é estritamente proibido a menores de 18 anos. O 6zpg realiza verificações de idade durante o processo de cadastro e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios (RG, CNH ou outro documento oficial com foto) a qualquer momento. Caso seja identificado que um usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os depósitos serão devolvidos e quaisquer ganhos obtidos serão cancelados.

2.2 Residência

A Plataforma é destinada a usuários residentes no Brasil. O acesso a partir de jurisdições onde jogos de azar online são proibidos é de responsabilidade exclusiva do usuário. O 6zpg não garante que seus serviços sejam legais em todas as localidades.

2.3 Restrições

As seguintes categorias de pessoas estão impedidas de utilizar os serviços do 6zpg:

• Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e familiares diretos de funcionários do 6zpg;
• Usuários que já tiveram contas encerradas por violação destes Termos;
• Pessoas que se cadastraram voluntariamente em programas de autoexclusão;
• Usuários identificados com comportamento fraudulento ou manipulação de jogos.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços completos do 6zpg, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo (conforme documento oficial), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no cancelamento de saldos.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no 6zpg. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo, endereço residencial ou método de pagamento. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas elas, sem restituição de bônus ou ganhos obtidos.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O 6zpg recomenda fortemente:

• Utilizar senhas fortes, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não compartilhar credenciais com terceiros;
• Ativar a autenticação em dois fatores (quando disponível);
• Notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado.

O 6zpg não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 6zpg pode solicitar a verificação de identidade do usuário a qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou em casos de atividade suspeita. Os documentos habitualmente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. A não conclusão do processo de verificação pode resultar na suspensão temporária de saques.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

O 6zpg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método prioritário, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — sujeito à disponibilidade do serviço;
• PicPay — sujeito à disponibilidade do serviço;
• Boleto Bancário — apenas para depósitos, com prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED/DOC — sujeito ao horário bancário vigente.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados em Reais (R$). O 6zpg não aceita depósitos em moeda estrangeira ou criptomoedas, salvo indicação expressa em contrário.

4.2 Depósitos

O depósito mínimo é definido conforme o método de pagamento escolhido e pode variar. Depósitos via Pix são creditados na conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento. O 6zpg não cobra taxas sobre depósitos, porém taxas eventualmente cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário.

4.3 Saques

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos na conta;
• Solicitar o saque para o mesmo método e conta utilizados no depósito (exceto quando não for tecnicamente possível).

O prazo para processamento de saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, após a aprovação interna. O 6zpg reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de autorizar saques acima de determinados valores, sem obrigação de divulgar os limites específicos.

4.4 Proibição de Lavagem de Dinheiro

O 6zpg tem obrigação legal de reportar transações suspeitas às autoridades competentes, em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Qualquer tentativa de utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e reporte às autoridades.

5 Bônus e Promoções

5.1 Concessão de Bônus

O 6zpg pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação dos termos específicos de cada oferta, publicados na página da promoção correspondente.

5.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pelo 6zpg está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de "requisito de apostas" ou "wagering requirement"), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. Os requisitos específicos são informados no momento da concessão de cada bônus. Como regra geral:

• Bônus de boas-vindas: rollover de 30x a 40x o valor do bônus;
• Free spins: ganhos sujeitos a rollover de até 30x;
• Bônus de cashback: podem ter rollover reduzido ou zero, conforme a promoção.

5.3 Restrições de Bônus

O 6zpg reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos derivados caso identifique:

• Uso de múltiplas contas para aproveitar a mesma promoção;
• Apostas que não contribuam para o rollover de forma proporcional (apostas em baixo risco excessivo);
• Qualquer forma de abuso de bônus ou comportamento que caracterize exploração de promoções de má-fé.

6 Regras de Apostas

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 6zpg são do tipo odds fixas. As cotas são exibidas no momento da realização da aposta e refletem o valor que será pago em caso de acerto. Após a confirmação, as apostas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade esportiva. O 6zpg segue as regras padrão da indústria para liquidação de mercados, incluindo regras sobre jogos adiados, abandonados e resultados contestados.

6.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 6zpg — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e outros — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados ou, no caso do cassino ao vivo, resultados gerados em tempo real por dealers físicos. O RTP (Return to Player — taxa de retorno ao jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do próprio jogo. O 6zpg não manipula resultados e não tem controle sobre os RNGs utilizados pelos provedores parceiros.

6.3 Apostas Inválidas

O 6zpg reserva-se o direito de declarar uma aposta inválida e devolver o valor apostado nas seguintes situações:

• Erro técnico que afetou as odds ou o resultado do jogo;
• Aposta realizada após o fechamento do mercado por falha do sistema;
• Evento cancelado ou não realizado conforme programado;
• Identificação de manipulação ou fraude no evento apostado.

7 Jogo Responsável

O 6zpg está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode deixar de ser entretenimento e se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos diretamente no painel da conta;
• Limite de perdas: possibilidade de definir um teto máximo de perdas por período;
• Período de pausa ("time-out"): suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período mínimo de 6 meses, podendo ser permanente.

Caso você identifique sinais de jogo problemático — como apostar mais do que pode perder, usar o jogo para escapar de problemas ou sentir ansiedade quando não consegue jogar — entre em contato com nosso suporte imediatamente ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações detalhadas.

8 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 6zpg é regido pela nossa Política de Privacidade, documento separado e complementar a estes Termos, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Em resumo, o 6zpg coleta e utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Processamento de depósitos e saques;
• Prestação do serviço de apostas e cassino;
• Comunicações sobre promoções (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O 6zpg não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento explícito, exceto quando exigido por lei. Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 6zpg — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, design, layout, textos, imagens, ícones, gráficos, software e interfaces — é de propriedade exclusiva do 6zpg ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar a marca ou o logotipo do 6zpg de qualquer forma não expressamente autorizada;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desassemblar qualquer software da Plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer tecnologia automatizada para acessar a Plataforma.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 6zpg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do controle do 6zpg (força maior);
• Decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário;
• Indisponibilidade de jogos ou funcionalidades por parte de provedores terceiros.

O 6zpg se empenha em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis (não provenientes de bônus) serão devolvidos ao usuário, sujeito à conclusão do processo de verificação de identidade.

11.2 Encerramento pelo 6zpg

O 6zpg reserva-se o direito de encerrar ou suspender temporariamente a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou a verificação;
• Comportamento fraudulento, incluindo uso de softwares de trapaça, conluio ou manipulação de resultados;
• Atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 6zpg pode cancelar saldos de bônus e ganhos derivados de comportamento fraudulento, sem obrigação de restituição.

12 Alterações nos Termos

O 6zpg pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira de jogos online, nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou nas práticas operacionais da Plataforma. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização.

Quando as alterações forem materiais — ou seja, quando afetarem de forma relevante os direitos ou obrigações do usuário — o 6zpg enviará uma notificação por e-mail cadastrado com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório de jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Relações de consumo;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Obrigações contratuais.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei determine foro diverso em favor do consumidor.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o 6zpg pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília, BRT/UTC-3)
• E-mail: [email protected] — respostas em até 2 dias úteis

O 6zpg se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD (até 15 dias corridos para solicitações relativas a dados pessoais) e a tratar cada usuário com respeito, transparência e agilidade.